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Produtos químicos controlados pela Polícia Federal

Conteúdo Publicado em 14/10/2018   

Através da Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) a Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas, cumprindo a Lei 10.357/2001 (e regulamentações).

Os requerimentos concernentes à habilitação de empresas para exercerem atividades com produtos químicos, que devem obedecer rigorosamente as determinações legais e normativas (Lei nº 10.357/01Decreto nº 4.262/02Portaria nº 1.274/2003-MJ), razão pela qual as unidades de recepção realizam, em cumprimento ao § 2º do art. 5º da referida IN, triagem (check list) para admissão dos requerimentos, evitando com isso atrasos e demora na análise e solicitação de saneamento de pendências.

E desde o do dia 29 de agosto de 2016, de acordo com a Portaria nº 6475-DG/PF de 05/07/2016, foi implantado na Polícia Federal o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, que consiste na digitalização dos requerimentos aportados nas unidades. 

Seguem em anexo os produtos químicos controlados pela Polícia Federal:

Lista Produtos Controlados